Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da entrega da encomenda, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.
Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor.
Condições de aceitação de Devoluções/Trocas
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- Terás de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
- Juntamente com o bem devolvido, terás de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo;
- Deves guardar todas as embalagens e acessórios dos produtos adquiridos, pelo prazo de pelo menos 30 dias. Ao guardar estás a garantir uma melhor integridade do produto no serviço de pós-venda.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca, de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.
Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014:
- Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, cartões de memória, discos externos, semicondutores, transformadores de linhas, ópticas laser, soldadura, consumíveis/produtos desgaste, produtos de higiene ou software;
- Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados;
- Grandes e Pequenos Eletrodomésticos, depois de instalados/encastrados;
- Produtos instalados (por exemplo, softwares);
- Produtos que tenham sido ativados.
Pedido especial de cliente
Após a EscapeTec realizar a encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automática e a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).
Formas de reembolso de Devoluções
Caso pretendas o reembolso nas compras Online, o mesmo será feito pela mesma via do pagamento inicial. A ESCAPETEC® fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 1).
Dar início ao processo de Devolução/Troca
Para dares início ao processo de devolução/troca basta enviares um e-mail para geral@escapetec.pt, mencionando no pedido a causa da avaria ou o motivo da devolução.
Posteriormente, deves aguardar que seja atribuído o número de identificação RMA, e os procedimentos a seguir, para enviar o artigo via transportadora para a Sede da EscapeTec (Rua Rainha Dona Amélia, nº10 2ºDrt, 1675-209 Pontinha).
Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.